A Mota-Engil Renewing impugnou o contrato para o fornecimento de oito autocarros elétricos ‘midi’ à Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), alegando que a exclusão de sua proposta foi injusta e que a adjudicação à concorrente Green Urban Mobility Solutions (GUMS) é ilegal.
De acordo com documentos acessados pela agência Lusa, depositados no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, a Mota-Engil Renewing contestou tanto a exclusão de sua proposta do concurso público quanto a adjudicação à GUMS. A proposta desta última, inicialmente não admitida no primeiro relatório preliminar, acabou por ser reconsiderada e classificada em primeiro lugar.
Em questão está a aquisição de oito autocarros elétricos ‘midi’ de nove metros e respectivas estações de carregamento, por um valor total de 2,9 milhões de euros, conforme reportado pela Lusa em dezembro. Em outubro, embora a Mota-Engil Renewing tenha liderado o relatório preliminar com um preço de 2,75 milhões de euros, a STCP ainda não tinha adjudicado formalmente o contrato, faltando a audiência prévia e o relatório final.
No relatório preliminar, as propostas da Mota-Engil, CaetanoBus, Nam Kwong Portugal e Splendid Eagle foram admitidas, enquanto as da UIC e da GUMS foram excluídas. Posteriormente, a proposta da Green Urban Mobility foi readmitida, e as das outras concorrentes, inclusive a da Mota-Engil, foram excluídas, restando apenas a da GUMS como válida.
A defesa da Mota-Engil, apresentada ao TAF, argumenta que sua proposta “não sofre de vícios que justifiquem sua exclusão” e aponta que, mesmo se a sua exclusão fosse válida, o mesmo critério deveria ser aplicado à proposta da GUMS. A empresa acusa o júri do concurso de praticar “dois pesos e duas medidas”.
Os motivos para a exclusão da proposta da Mota-Engil incluíram critérios técnicos como o tipo de pavimento dos autocarros, o prazo de garantia das baterias, o sistema de som, as tomadas de ar comprimido e a configuração dos vidros pára-brisas. A Mota-Engil discorda das justificativas, argumentando que sua proposta cumpre os requisitos do concurso e que os pontos de exclusão são, em parte, opcionais ou mal interpretados.
A empresa também contesta a alegada superioridade técnica da proposta da Green Urban Mobility, sublinhando que esta apresenta capacidade de veículo inferior à solicitada, falta de documentação da largura dos autocarros e ausência de comprovação das tomadas de emergência de ar comprimido.
Acusa ainda o júri de inconsistência ao atender à informação do Mapa de Quantidades e Características em algumas ocasiões e ignorá-la noutras, evidenciando uma “duplicidade de critérios”.
Em resposta, uma fonte oficial da STCP assegurou à Lusa que a empresa está “totalmente confiante e tranquila quanto à legalidade e transparência de todo o processo”. Afirmou ainda: “Estamos convencidos de que todas as fases do concurso foram conduzidas com rigor e em conformidade com os requisitos legais. Aguardamos, com serenidade, a decisão do tribunal, certos de que a nossa posição será devidamente reconhecida.”